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Ministério da Justiça abre processo contra operadoras de TV Paga

O Ministério da Justiça (MJ) abriu um processo contra as operadoras de TV por assinatura, NET/Claro, SKY e OITV, para investigar a saída dos canais abertos que pertencem ao Grupo Simba Content, formado por RecordTV, SBT e RedeTV. O processo teve inicio em 5 de junho, e ainda não tem nenhuma resolução, foi solicitado a pedido do Órgão de Defesa e Proteção do Consumidor, e visa discutir quais foram os danos que os assinantes tiveram após a saída de tais canais, que representavam cerca de 20% de toda a audiência da TV Paga em São Paulo e Distrito Federal, praças que até o momento foram afetadas com a decisão das operadoras.

Caso seja comprovada infração por parte das operadoras, elas poderão ser punidas de acordo com o disposto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de até 9 milhões de reais, dependendo da gravidade das lesões aos consumidores.

Desde 30 de março, com o fim do sinal analógico na Grande São Paulo, os três canais deixaram de ser transmitidos na maioria das operadoras de TV por assinatura. As emissoras, unidas sob a joint venture Simba para as negociações, exigiam um pagamento para a cessão dos direitos de transmissão. As operadoras, porém, não entraram em acordo com os canais.

Vale ressaltar, que recentemente a justiça de São Paulo puniu a empresa NET a ressarcir e descontar da fatura de uma assinante, a quantia de R$ 7,50 pela saída dos canais, ou seja, descontando R$ 2,50 por canal retirado, algo bem acima do valor que foi pedido pela Simba (R$ 2,30 pelos três canais). Ainda cabe recurso da operadora. 

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